Educação para democracia - Imperativo constitucional ou direito sonegado

O discurso sobre a importância de uma Educação capaz de ca pacitar o indivíduo em formação para o exercício pleno de sua cidadania vem sendo recogitado ao longo dos últimos anos, especialmente desde que as tensões político-sociais colocaram em evidência, no Brasil, a vul nerabilidade do cidadão- eleitor e seu pouco domínio no lidar com um “saber político” que durante anos esteve legado ao seleto grupo dos que acendiam às universidades e às altas carreiras do funcionalismo público. Baseando-se, contudo, na premissa de que se estende a TODOS a garan tia exarada do art. 205 da Constituição Federal - segundo o qual, é dever do Estado promover uma educação capaz de garantir o desenvolvimento da pessoa, capacitá-la para o trabalho e possibilitar-lhe o exercício pleno da sua cidadania - o projeto que lastreia o presente artigo tem como ob jetivo compreender a extensão, a aplicabilidade, e os avanços cunhados em prol da efetivação deste mandamento constitucional, na medida que o alcance de tais fins tem se mostrado um importante marcador da efeti vidade de um Direito essencial à preservação da tão ameaçada tessitura do Estado Democrático.